domingo, maio 29, 2016

«A Escola Pública é de todas as cores»


1. A ideologia que está presente nesta questão é a boa gestão dos dinheiros públicos - é apenas uma questão de princípios e de nos atermos à razão pela qual foram celebrados os "contratos de associação";
2. Tudo o mais é pura manipulação. Com esta medida do governo não estão em causa os contratos de associação; não está em causa o ensino privado; apenas a não abertura de novas turmas, em início de ciclo, quando por perto houver escolas públicas que possam receber esses alunos - aqui encontra-se o estudo realizado pelo ME sobre esta questão, com a análise das escolas, caso a caso: http://www.dgeec.mec.pt/np4/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=649&fileName=Analise_da_Rede_de_Estabelecimentos_do_E.pdf);
3. Há vários estudos (disponíveis na net), que não são coincidentes, sobre o preço por aluno no ensino público e no ensino privado - tudo inconclusivo, portanto; o preço por aluno nada tem a ver com a qualidade pedagógica quer de um, quer de outro tipo de ensino;
4. O comunicado do Tribunal de Contas, de ontem (28/05/2016), é bem elucidativo de como o seu parecer de há um ano, sobre os contratos de associação, nada tem a ver com a questão que agora está no centro deste debate (encontra-se facilmente na Internet);
5. Eu apoio a posição do governo, por uma questão de princípio, a da boa gestão dos dinheiros públicos; os casos concretos devem ser tratados como tal e, evidentemente, não se pode confundir tudo e pôr tudo no mesmo saco;
6. Percebo que há muitos interesses (€€) em jogo, só isso explica tanta manipulação;
7. A Igreja (que tem imensos privilégios fiscais no nosso país) não se pode esconder atrás desses privilégios e jogar com as emoções e as fragilidades dos mais desprotegidos;
8. Os rankings não são de modo algum sinónimo de qualidade, pois apenas são realizados com base nos resultados dos exames dos alunos e só têm vindo mostrar algo que os sociólogos da educação, desde a década de 70 do século passado, nos ensinaram: os resultados escolares estão diretamente relacionados com a origem social dos alunos; por isso as escolas privadas, as melhores colocadas nos rankings, nada fazem para abrir as suas portas a outras crianças/jovens, que não tenham origem em famílias mais privilegiadas, a não ser que tenham subsídios do estado, para além do motivo que deu origem aos contratos de associação; sobre esta questão da qualidade entre o ensino público e privado, há aliás um estudo, da Universidade do Porto, de 2012, que concluí que os alunos das escolas públicas obtêm melhores resultados no ensino superior, do que os alunos que estudaram ensino privado;
9. Apesar de ser de educação católica, a minha opção profissional foi sempre pela escola pública, onde há bons e maus exemplos, como em todo o lado; gosto de uma escola onde cabem todos e que luta pelo sucesso educativo e escolar de todos e todas, com meninos e meninas de todas as cores; é assim que se defendem os interesses das crianças e das famílias portuguesas (sobretudo os daquelas que não podem pagar escolas privadas e que não têm acesso a escolas com contratos de associação - a maioria das crianças do nosso país); só assim é possível aprender a conviver, a partilhar com todos e todas, com aqueles ou aquelas que são diferentes, venham eles de onde vierem;
10. Os disparates que têm sido ditos sobre esta questão decorrem sobretudo do estado emocional e irracional a que se chegou neste domínio, campo para o qual a direita quis levar e manipular esta discussão; "esqueceram-se" que esta - a revisão dos "contratos de associação" tinha já sido uma recomendação da "troika" que o governo anterior ignorou e , bem pelo contrário, tomou medidas na direção ideológica que perfilhou, a da liberalização da Educação.

P.S. - Vale a pena ler, o artigo da Teresa de Sousa, hoje no PÚBLICO: https://www.publico.pt/opiniao/noticia/e-se-parassemos-para-pensar-1733395

[Última atualização: 30/05/2016, 8h00.]